TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Prezado Usuário, seja bem-vindo ao Paint and Drink!

Estes termos se aplicam a TODOS os usuários do site.

Seção 1 - Informações gerais

Nos Termos e Condições de Uso constantes no presente documento você encontrará disposições contratuais estabelecidas entre a empresa Paint and Drink, com sede em São Paulo/SP, Brasil (adiante denominada “nós”, “nos”, “nosso” “site”) e os usuários (adiante denominado de “usuário”, “assinante”, “você”) do sistema.

O Paint and Drink proporciona seus serviços através do presente site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você usuário, que apenas poderá utilizar dos presentes serviços com sua expressa aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados presentes neste documento e na Política de Privacidade de Dados.

Por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições de Uso antes de acessar ou utilizar nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, por qualquer meio (aparelho celular, computador, tablets, dentre outros), você expressamente concorda com os Termos e Condições de Uso aqui presentes. Caso esses Termos sejam considerado como uma oferta, a aceitação é expressamente limitada às disposições aqui estabelecidas.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao site também devem estar sujeitos aos Termos e Condições de Uso. Você terá acesso às versões atualizadas dos Termos e Condições de Uso sempre que quiser na presente página. Podemos alterar este contrato a qualquer momento, por diversas razões. Reservamo-nos os direitos de atualizar, modificar, ou trocar qualquer parte destes Termos e Condições de Uso sempre que necessário ou ao realizar atualizações/alterações no site. O usuário que mantiver o uso contínuo do site, bem como efetivar a renovação mensal, estará expressando a aceitação de todas as alterações realizadas.

O presente documento  de Termos e Condições de Uso trata de contrato entre o site e seus usuários e seu cumprimento é condição indispensável para a utilização de nosso produto. Mesmo realizado por meio eletrônico, o presente contrato possui validade jurídica, conforme determinado pela Legislação Pátria vigente.

Seção 2 - Regras de Conduta e aceitação dos Termos e Condições de Uso

As regras aqui presentes dizem respeito às condições necessárias para utilização da nossa plataforma. Assim, ao utilizar a nossa plataforma, você estará aceitando se vincular às disposições dos presentes Termos e Condições de Uso, e estará se obrigando a cumprir todas as suas disposições. Caso não concorde e não aceite vincular-se às presentes disposições, não utilize a plataforma.

A utilização da plataforma se dá exclusivamente por pessoas com idade igual ou superior à 18 (dezoito) anos, e por pessoas que estiverem com o pleno gozo de suas capacidades civis. Ao usar a nossa plataforma, você declara estar ciente destas condições e que tem a idade adequada.

É expressamente vedado o uso por menores de 18 (dezoito) anos. Permitir o acesso de menores de 18 (dezoito) anos, também configura em quebra dos presentes Termos e Condições de Uso. 

Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso você está ciente de que é PROIBIDO de utilizar o site ou o seu conteúdo para:

(a) fins ilícitos;

(b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos;

(c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais;

(d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;

(f) apresentar informações falsas ou enganosas;

(g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da internet;

(h)  coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas, bem como utilizar-se das informações fornecidas por outros usuários da plataforma. Fica expressamente proibido a prática de perseguições, realizar qualquer tipo de constrangimento à outros usuários da plataforma e através da plataforma.

(i) para fins obscenos, imorais ou pornográficos. É igualmente proibido o envio de mensagens com conteúdo pornográfico. Ressalta-se que estes conteúdos e que envolvam menores de 18 (dezoito) anos, infringem, também, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente);

(j) incitar ou exaltar o uso de substâncias ilícitas, incluindo álcool e cigarro.

(k) não incitamos de qualquer maneira a prostituição, se você possui este interesse, não faça o cadastro em nossa plataforma.

Reservamo-nos no direito de rescindir o seu uso do Serviço por violar qualquer uma das proibições acima elencadas, bem como infringir quaisquer outras regras do site, ainda que não previstas neste rol.

De maneira alguma o Paint and Drink incita o aliciamento de pessoas. Fica expressamente proibido o uso do site caso você já tenha sido processado/condenado por qualquer dos delitos contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal Brasileiro ou legislação vigente em seu País de origem. 

RESPONSABILIDADES

Seção 3 - Direitos, Deveres e Responsabilidades do Usuário

A utilização da nossa plataforma se dá através de cadastro realizado em nosso site. Apenas os usuários que realizarem o cadastro completo poderão utilizar o serviço. Os acessos aos chats e interações com outros usuários se dará através do login e, exclusivamente através de nossa plataforma. Não incentivamos que as relações transpasse a usabilidade do sistema. 

Todas as informações prestadas pelo usuário são de sua integral responsabilidade. Manter a confidencialidade das informações de login também  é de responsabilidade do usuário. Não nos responsabilizamos por eventuais desconexões entre informações. Ressaltamos que a prestação de informações falsas poderá enquadrar nos delitos previstos no Código Penal Brasileiro e demais Legislações Brasileiras.

Caso seja verificada a existência de contas duplicadas, de um mesmo usuário, ocorrerá a exclusão de uma das contas, à critério do site. Na hipótese de ocorrência de fraude na utilização das contas, o usuário encontra-se sujeito à exclusão.

O usuário não pode, de maneira alguma, se utilizar de dados de terceiros, bem como fotos, números de telefone, vídeos, podendo responder criminal e civilmente pelas informações falsas prestadas.

Você é o único responsável por qualquer informação, mensagem, foto, ou demais questões, mesmo que dentro do aplicativo, e que possam ofender ou causar dano à outros, usuários ou não, da plataforma. Aceitando estes termos, você declara que, dentro do bom senso, não causará qualquer dano, moral ou material, contra qualquer cidadão. Seja este usuário ou não da plataforma Paint and Drink. Caso qualquer conduta realizada pelo usuário venha causar danos à terceiros, você expressamente exime a nossa plataforma de qualquer responsabilidade, em qualquer âmbito.

A utilização por parte da plataforma de qualquer informação prestada pelo próprio usuário não infringe qualquer direito de propriedade, direito autoral ou direitos acessórios. Sendo que o fornecimento das informações apenas vinculam àquele que as forneceu.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, uso do serviço, acesso ao serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Paint and Drink e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos e Condições de Uso ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço online é por sua conta e risco. O serviço online e todos os produtos e serviços entregues através do mesmo são, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem quaisquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas e legais ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

Você expressamente declara se tratar de pessoa no pleno gozo da capacidade civil, que não cometeu ou cometerá qualquer ilícito, de natureza civil ou criminal, que tomará as devidas cautelas ao se utilizar da nossa plataforma, devendo inclusive observar as questões de direitos autorais, propriedade intelectual, marcas e patentes.  

Seção 4 - Direitos, Deveres e Responsabilidades da plataforma

Ao utilizar nossos serviços você concorda que faremos o monitoramento dentro de nossa plataforma, para a sua segurança e de todos os usuários. Caso identifiquemos quaisquer violações às regras aqui expostas, poderemos submeter o perfil violador à análise.

Estimulamos a interação entre pessoas, porém, em momento algum incentivamos através da nossa plataforma o aliciamento de pessoas.

Seção  5 -  Política de pagamento e plataforma

Você poderá proceder o pagamento de nossos serviços por meio das modalidades de cartão de crédito ou boleto bancário.

Este site usa como sistema de gerenciamento de pagamentos a plataforma PagSeguro. Ao aceitar os Termos e Condições de Uso, também concorda com o pagamento através da plataforma acima descrita.

Para proceder o cancelamento, você deverá seguir os seguintes passos:

  1. Entre em contato com hello@paintandrink.com e conte-nos o ocorrido.

Seção 6 - Trocas e Devoluções

Em conformidade com a Legislação Brasileira, e para garantir a melhor experiência aos nossos clientes, o Paint and Drink disponibiliza a possibilidade da realização da devolução dos produtos adquiridos através de nossa plataforma.

O exercício de arrependimento, possui o prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data em que o usuário recebe o produto adquirido. 

O usuário deverá encaminhar os produtos recebidos ao Paint and Drink, não podendo ter qualquer indício de uso ou avaria nas embalagens. 

Todos os produtos deverão estar lacrados e nas condições que o Paint and Drink enviou. Após constatado que todos os produtos estão em conformidade com o enviado, será dado início ao procedimento de reembolso.

Conforme seção 5, o Paint and Drink utiliza a plataforma de pagamento do PagSeguro. Sendo assim, nós faremos a solicitação de estorno do valor pago, referente aos produtos devolvidos, porém toda a responsabilidade de processamento é da plataforma PagSeguro. 

No caso de defeito no produto, o usuário poderá solicitar a troca. O trâmite seguirá o mesmo da devolução, devendo o produto ser enviado ao Paint and Drink e, posteriormente será encaminhado outro idêntico.

Seção 7 - Autorização para uso de imagem

Ao adquirir o produto das oficinas online ou presenciais, ficam cientes os usuários que todas são gravadas. Assim, ao aceitar o presente Termo de Uso, desde já, fica autorizado a utilização das imagens das oficinas pela empresa Paint and Drink, nos seguintes termos:

(a) utilizar e veicular as fotografias realizadas com o registro da imagem da CONTRATADA sobre a CONTRATANTE, para fins de publicidade institucional, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

(b) utilizar e veicular as fotografias acima referidas no site da contratante na Internet, nas redes Intranet e Extranet da CONTRATADA (redes de computadores restrita aos seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas);

(c) utilizar as fotografias na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação da CONTRATADA, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, “posters”, filmes publicitários, “outdoor”, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;

(d) utilizar as fotografias para a produção de materiais publicitários institucionais da CONTRATADA a serem veiculados nas mesmas condições previstas na alínea anterior; e

(e) utilizar as fotografias em veículos próprios da CONTRATADA, tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas.

(f) gravar e utilizar as oficinas realizadas online, para divulgação nas redes sociais da empresa.

A CONTRATADA fica autorizada a executar livremente a montagem das fotografias e dos materiais publicitários, objeto deste contrato, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins previstos neste instrumento, e responsabilizando-se pela guarda e pela utilização da obra final produzida.

Seção 8 - Realização das “Oficinas Online”

Além de eventuais Oficinas Presenciais, existe a possibilidade da realização de Oficinas Online. Para essas oficinas, será utilizada a plataforma Zoom.

Cada usuário que adquirir a Oficina Online, receberá os kits por Correios, com prazo informado na data da compra e, deverá realizar o cadastro na plataforma acima citada. Ao realizar o cadastro, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade de Dados da referida plataforma, isentando o Paint and Drink, de qualquer ocorrência direta com a plataforma.

O Paint and Drink se compromete a manter a qualidade das Oficinas Online.

Seção 9 - Direitos autorais

Você está proibido de utilizar quaisquer das imagens presentes e/ou cedidas no site, a identidade visual do site, ou quaisquer dados de usuários recebidos através da plataforma, sob pena de infringir direitos autorais. Caberá, inclusive, representação criminal caso comprovada a utilização sem as devidas autorizações, sem prejuízo das demais consequências legais.

Você deverá, também, observar direitos autorais de terceiros. Podendo, caso haja violação por parte do usuário, representação criminal contra o mesmo. Isenta a plataforma de qualquer responsabilidade.

Seção 10 - Possíveis alterações ou atualizações

Assim como mencionado anteriormente, nos reservamos no direito de alterar a qualquer momento estes Termos e Condições de Uso, cabendo a você usuário estar atualizado de acordo com o que for publicado em nosso site. O mesmo se aplica aos nossos Política de Privacidade de Dados, sendo sua responsabilidade estar constantemente atualizado. Ao continuar utilizando nossa plataforma, você manifesta concordar com ambos os documentos. Quando alguma mudança mostrar ser necessário necessário informá-lo ou solicitar novamente seu consentimento, iremos contactá lo pelo e-mail fornecido no cadastro.

Seção 11 - Disposições Gerais

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou demandas provenientes deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Seção 12 - Entre em contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, você poderá entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: hello@paintandrink.com

Tel: 11 982062077

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rua ministro jesuino cardoso, 148
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